Governo da RAEM

Assuntos Sociais e Cultura


Documentos nesta Categoria

Ordem Executiva n.º 62/2015, Delega as competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Regulamento Administrativo n.º 4/2014, Conselho do Património Cultural. Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». Ordem Executiva n.º 123/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. Ordem Executiva n.º 14/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

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  • Ordem Executiva n.º 105/2019, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
  • Ordem Executiva n.º 85/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento no domínio da formação turística entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério da Economia da República Portuguesa».
  • Ordem Executiva n.º 84/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando de Entendimento entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa que Conduza ao Reconhecimento Automático de Diplomas e Graus Académicos».
  • Regulamento Administrativo n.º 11/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 26/2013 — Fundo das Indústrias Culturais.
  • Ordem Executiva n.º 74/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau sobre Reconhecimento Mútuo de Habilitações e Graus Académicos do Ensino Superior», a celebrar com o Ministério da Educação da República Popular da China.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2019, Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
  • Regulamento Administrativo n.º 4/2019, Conselho para as Indústrias Culturais.
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Ordem Executiva n.º 53/2015, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo».
Ordem Executiva n.º 51/2015, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com a Presidência do Conselho de Ministros da República Portuguesa, o «Memorando de Entendimento no Domínio dos Arquivos».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2015, Designa um membro da Comissão para a Cidade Saudável, em substituição do outro membro.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2015, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Ordem Executiva n.º 9/2015, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento suplementar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho da Cidade História de Malaca no estabelecimento da galeria de Macau».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2015, Designa um membro da Comissão para a Cidade Saudável, em substituição do outro membro.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2015, Altera as alíneas 8), 11), 12), 13), 16), 20) e 21) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 262/2014.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2015, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2015, Altera os n.os 3, 6 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011.
Documento n.º [2014] 157, O Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Quarto Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau.

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