| Portaria n.º 91/87/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação. |
1987/08/10 |
| Portaria n.º 140/80/M, Delega no Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Comunicações a competência para assinar contrato com o Bureau da Administração Geral da Aviação Civil da China em Cantão. |
1980/08/16 |
| Portaria n.º 4/80/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações a competência para aprovar garantias prestadas por entidades bancárias. |
1980/01/12 |
| Portaria n.º 113/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações, a competência para coordenar as actividades da Comissão de Defesa do Património Urbanístico, Paisagístico e Cultural de Macau. |
1979/07/07 |
| Portaria n.º 98/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações várias competências. |
1979/06/09 |
| Portaria n.º 75/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações a competência atribuída ao Governador pela alínea e) do artigo 54.º e n.º 2 do artigo 56.º, ambos do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965. |
1979/05/12 |
| Portaria n.º 48/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações as funções de presidente do Conselho Técnico de Obras Públicas e Comunicações. |
1979/03/24 |
| Portaria n.º 38/79/M, Mantém as delegações conferidas ao Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações pelas Portarias n.os 60/76, 97/77/M e 212/78/M, respectivamente, de 17 de Março, 6 de Agosto e 23 de Dezembro. |
1979/03/05 |
| Portaria n.º 42/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações as funções executivas respeitantes às Repartições de Obras Públicas e Transportes, Correios e Telecomunicações, Serviço Meteorológico, Gabinete de Apoio e Desenvolvimento (GADE) e Missão de Estudos Cartográficos de Macau. |
1979/03/05 |
| Portaria n.º 212/78/M, Delega, no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações, as funções executivas respeitantes à Comissão de Estética, constantes do Decreto Provincial n.º 4/74, de 23 de Fevereiro. |
1978/12/23 |
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 