Governo da RAEM

Economia e Finanças


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Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 11/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2020/04/14
Ordem Executiva n.º 2/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.º 14/2011 (Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.) . 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 3/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências executivas do Chefe do Executivo para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 4/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 181/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças 2019/12/20
Ordem Executiva n.º 5/2016, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2016/01/25
Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2015/04/27
Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2013/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 33/SAEFT/86, Nomeia um técnico agregado para exercer funções no Gabinete do Secretário -Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo. 1986/11/03
Despacho n.º 31/SAEFT/86, Nomeia uma técnica agregada para exercer funções no Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo. 1986/10/27
Despacho n.º 11/SAEFT/86, Nomeia uma técnica agregada para o Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo. 1986/07/05
Despacho n.º 2/GM/86, Nomeia o Encarregado do Governo durante a ausência do Governador e do Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo. 1986/06/28
Portaria n.º 79/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo diversas competências. 1986/05/31
Portaria n.º 91/85/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica diversas competências. — Revogações. 1985/05/11
Portaria n.º 230/84/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica várias competências. 1984/12/03
Portaria n.º 45/83/M, Adita uma alínea ao artigo 1.º da Portaria n.º 213/82/M, de 7 de Dezembro. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica). 1983/02/26
Portaria n.º 213/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica diversas competências executivas. — Revoga a Portaria n.º 99/81/M, de 8 de Julho. 1982/12/07
Portaria n.º 212/81/M, Delega nos Secretários-Adjuntos para a Coordenação Económica e para o Ordenamento, Equipamento e Infra-Estruturas a competência para garantir ao Instituto Emissor de Macau o reembolso de um empréstimo de HK $240 000 000,00, a conceder à Companhia de Electricidade de Macau, SARL. 1981/12/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 22, II Série, Extracto de despacho. 2018/05/30
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2018/05/16
B.O. n.º: 18, II Série, Declarações. 2018/05/02
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho. 2018/04/18
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos. 2018/04/11
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2018/03/28
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho. 2018/01/24
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2018/01/03
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos. 2017/12/21
B.O. n.º: 48, II Série, Extracto de despacho. 2017/11/29

Informação

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