Governo da RAEM

Economia e Finanças


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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 11/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2020/04/14
Ordem Executiva n.º 3/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências executivas do Chefe do Executivo para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 4/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 2/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.º 14/2011 (Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.) . 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 181/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças 2019/12/20
Ordem Executiva n.º 5/2016, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2016/01/25
Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2015/04/27
Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2013/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 19/2020, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para assinar a Declaração sobre o Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes para a Troca de Informações de Relatórios por País, bem como as respectivas Notificações. 2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2020, Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. 2020/03/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2020, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. 2020/01/22
Ordem Executiva n.º 187/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2020, e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, para a exploração de lotarias chinesas. 2019/12/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. 2019/12/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2019, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. 2019/12/20
Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2019, Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador. 2019/12/10
Ordem Executiva n.º 176/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2019/12/02
Regulamento Administrativo n.º 35/2019, Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança. 2019/11/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento». 2019/11/18

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 40, II Série, Extracto de despacho. 2016/10/05
B.O. n.º: 39, II Série, Extracto de despacho. 2016/09/28
B.O. n.º: 34, II Série, Extracto de despacho. 2016/08/24
B.O. n.º: 32, II Série, Declaração. 2016/08/10
B.O. n.º: 29, II Série, Extracto de despacho. 2016/07/20
B.O. n.º: 28, II Série, Extracto de despacho. 2016/07/13
B.O. n.º: 27, II Série, Extracto de despacho. 2016/07/06
B.O. n.º: 22, II Série, Extracto de despacho. 2016/06/01
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2016/05/25
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho. 2016/04/13

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