Governo da RAEM

Economia e Finanças


Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 11/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2020/04/14
Ordem Executiva n.º 3/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências executivas do Chefe do Executivo para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 4/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 2/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.º 14/2011 (Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.) . 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 181/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças 2019/12/20
Ordem Executiva n.º 5/2016, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2016/01/25
Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2015/04/27
Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2013/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 71/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1989/05/02
Despacho n.º 30/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1989/01/30
Despacho n.º 85/GM/88, Designando para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, Dr. António Galhardo Simões, durante a ausência de S. Exa. o Governador por motivo da deslocação à República Popular da China. 1988/07/25
Portaria n.º 110/88/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 105/88/M, de 21 de Junho, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos). 1988/06/27
Despacho n.º 54/GM/88, Designando Encarregado do Governo, o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, Dr. António Alberto Galhardo Simões. 1988/05/23
Despacho n.º 47/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, Dr. António Alberto Galhardo Simões. 1988/05/09
Despacho n.º 40/GM/88, Delegando poderes no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos para representar o Território na qualidade de accionista da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. 1988/04/05
Despacho n.º 19/GM/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos um fundo permanente. 1988/03/07
Portaria n.º 30/88/M, Eleva os valores fixados na Portaria n.º 89/87/M, de 10 de Agosto, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos). 1988/02/08
Portaria n.º 122/87/M, Delega competências executivas do Governador no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1987/10/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 27, II Série, Extracto de despacho. 2016/07/06
B.O. n.º: 22, II Série, Extracto de despacho. 2016/06/01
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2016/05/25
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho. 2016/04/13
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2016/03/30
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. 2016/03/16
B.O. n.º: 5, II Série, Louvor. 2016/02/03
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos. 2016/01/13
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho. 2015/12/23
B.O. n.º: 42, II Série, Declaração. 2015/10/22

Informação

Endereço Avenida Doutor Mário Soares, n.º 307-323, Edifício Banco da China, 23.º andar, Macau
Fax 2872 6302
Telefone 2878 7350
URL https://www.gsef.gov.mo/