Governo da RAEM

Economia e Finanças


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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 11/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2020/04/14
Ordem Executiva n.º 3/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências executivas do Chefe do Executivo para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 4/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 2/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.º 14/2011 (Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.) . 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 181/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças 2019/12/20
Ordem Executiva n.º 5/2016, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2016/01/25
Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2015/04/27
Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2013/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17
Regime Jurídico da Propriedade Industrial, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M 1999/12/13

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 19/2021, Revogado - Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 181/2019. 2021/06/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 119/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2019, e alteração do contrato de concessão celebrado para a exploração de lotarias chinesas. 2018/12/27
Ordem Executiva n.º 117/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2018/12/21
Ordem Executiva n.º 113/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2018/12/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2018, Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. 2018/10/10
Ordem Executiva n.º 95/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2018/08/22
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2018, Nomeia os membros e renova a nomeação dos membros do Conselho para as Indústrias Culturais. 2018/08/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. 2018/07/18
Ordem Executiva n.º 82/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2018/07/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com o Governo da República Portuguesa. 2018/06/20
Ordem Executiva n.º 66/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar a Declaração do Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras. 2018/04/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 12, II Série, Louvor.Extracto de despacho. 2024/03/20
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/28
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/07
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2024/01/17
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos. 2024/01/10
B.O. n.º: 46, II Série, Declaração. 2023/11/15
B.O. n.º: 42, II Série, Extracto de despacho. 2023/10/18
B.O. n.º: 40, II Série, Louvor. 2023/10/05
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos. 2023/09/27
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho. 2023/08/09

Informação

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29/03/2024 06:48:06 WF2012