Governo da RAEM

Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Regulamento Administrativo n.º 14/2019 - Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2018/2019.
Lei n.º 8/2019 - Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2019 - Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Artes — Design de Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Lei n.º 6/2019 - Regime jurídico das sociedades de locação financeira.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia Aplicada da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Farmácia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2019 - Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros.
Regulamento Administrativo n.º 10/2019 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 — Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
Regulamento Administrativo n.º 9/2019 - Emissão de notas de vinte patacas para a celebração do 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria.
Lei n.º 5/2019 - Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2019 - Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2019 - Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Tradução e Interpretação Chinês-Português, e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2019 - Altera a designação do curso de mestrado em Estudos Lusófonos de Literatura da Universidade de São José, para o curso de mestrado em Estudos Lusófonos de Linguística e Literatura, e aprova o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2019 - Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Design da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2019 - Cria na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de mestrado em Big Data e Internet das Coisas.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Línguas Estrangeiras da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.