Governo da RAEM

Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Banca e Gestão Financeira do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Contabilidade do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Instalações do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de associado em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2019 - Cria no Instituto de Formação Turística o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão de Hotelaria e Turismo Internacional, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2019 - Mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Gestão Empresarial da Huaqiao University, autoriza o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2019 - Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Desporto e Educação Física, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2019 - Aprova os ramos de conhecimento em que o Instituto Politécnico de Macau confere o grau de doutoramento.
Ordem Executiva n.º 92/2019 - Revoga o n.º 3 do item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo 1.0 — Rede Tefefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2019 - Aprova o plano curricular do Curso de Técnicas de Turismo do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular.
Regulamento Administrativo n.º 22/2019 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 37/2003 — Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019 - Fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2019 - Fixa as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, a que se refere o n.º 7 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2019.
Lei n.º 10/2019 - Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2019 - Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019 - Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018.