Governo da RAEM

Legislação

Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2019 - Aprova os modelos dos cartões de identificação do investigador responsável e dos investigadores de investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de metro ligeiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019 - Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 - Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2019 - Aprova os modelos dos cartões de identificação dos operadores do centro de operação e controlo, dos operadores dos metros ligeiros e dos agentes de fiscalização do sistema de metro ligeiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2019 - Aprova as condições gerais do transporte público de passageiros por metro ligeiro.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Gestão de Cadeia de Abastecimento e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2019 - Inscreve na Lista do Património Cultural Intangível várias manifestações.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2019 - Altera a designação do curso de mestrado em Gestão de Empresas para Executivos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau para curso de mestrado em Gestão de Empresas para Gestores de Alto Nível e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Finanças da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2019 - Altera a designação do curso de mestrado em Gestão de Assuntos de Interesse Público e Filantrópicos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau para curso de mestrado em Gestão de Assuntos de Interesse Público e Organizações Sociais e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Regulamento Administrativo n.º 37/2019 - Normas técnicas de segurança e complementares à investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de transporte de metro ligeiro.
Regulamento Administrativo n.º 36/2019 - Regime de criação e funcionamento das instituições de arbitragem.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Economia Aplicada da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Análise de Big Data Espacial e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Redes Avançadas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Gestão Hoteleira e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019 - Altera o anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Economia Urbana e Regional e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Inteligência Artificial e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.