Governo da RAEM

Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018 - Aprova o Regulamento Interno do Conservatório de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2018 - Aprova as «Regras para a composição e a elaboração da conta geral» e as «Regras para a elaboração do relatório sobre a execução do orçamento».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2018 - Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Artes (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2018 - Altera os anexos III e IV do Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2018 - Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Estudos das Indústrias Culturais (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2018 - Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2018 - Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Ordem Executiva n.º 112/2018 - Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2018 - Cria no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau o curso de mestrado em Enfermagem e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018 - Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2018 - Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2018 - Aprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015.
Regulamento Administrativo n.º 31/2018 - Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2018 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Artes (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2018 - Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Psicologia de Organizações e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2018 - Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade da Cidade de Macau concede o grau de doutoramento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2018 - Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 234/2006 e n.º 341/2011.
Regulamento Administrativo n.º 28/2018 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
Regulamento Administrativo n.º 27/2018 - Alteração ao Regulamento de Armas e Munições, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 77/99/M, de 8 de Novembro.
Regulamento Administrativo n.º 26/2018 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro.